Por o Exército brasileiro ter categorizado como “moralmente incapaz” um homossexual ao dispensá-lo do ingresso nas Forças Armadas, a União terá de pagar indenização de R$ 30 mil ao ofendido.
Sob o fato de a ficha da vítima ter cor diferente das demais, o relator do caso, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4° Região, foi categórico: “A Administração efetivamente desrespeitou aos princípios constitucionais de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”
O homossexual, morador de Tubarão (SC), informou, no processo, que soube do motivo da dispensa em 2003, quando precisou do atestado de reservista para uma vaga de trabalho. Ter um ”atestado de incapacidade moral”, o fez sentir humilhado, relatou.
Fonte: ParouTudo
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