A partir de 26 de novembro, casais homossexuais da Bahia poderão obter a certidão de casamento em qualquer cartório civil do Estado. O anúncio da legalização do casamento gay aconteceu por meio do Diário Oficial baiano da última quarta-feira 10. A conquista segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou em maio de 2011 a união entre pessoas do mesmo sexo.
A corregedora-geral da Justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e o corregedor das comarcas do interior da Bahia, desembargador Antônio Pessoa Cardoso, foram o responsáveis pela edição e publicação do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 12/2012. A permissão apenas legaliza o que diversos juízes baianos já vinham aplicando no estado e acompanha também decisões dos Tribunais de Justiça de Alagoas e do Rio Grande do Sul.
Fonte: ParouTudo
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