A RMC (Região Metropolitana de Campinas) teve em média uma escritura de união estável para casais do mesmo sexo a cada nove dias no primeiro trimestre deste ano. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, entre janeiro e março, os cartórios da região registraram dez pedidos para casamento gays e lésbicos.
Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que casais do mesmo sexo têm o direito legal a essas uniões e estabeleceu uma base jurídica para uma futura legislação sobre os direitos matrimoniais das uniões de mesmo sexo. Em Campinas, no dia 22 março deste ano, um casamento comunitário entre pessoas do mesmo sexo foi realizado na cidade.
“Hoje, aos poucos, as pessoas começam a buscar os direitos, e imagino que vai se tornar uma coisa habitual. Isso não acaba com a homofobia, mas fortalece o entendimento das pessoas na sociedade geral”, afirmou Paulo Tavares Mariante, integrante do grupo Identidade, que luta pelos direitos da diversidade sexual.
A escritura de união estável possui diversas finalidades, como comprovar a existência e fixar a data de início da união; estabelecer o regime de bens aplicável à relação; regular questões patrimoniais; garantir direitos perante órgãos previdenciários para fins de concessão de benefícios; e permitir a inclusão como dependentes nos convênios médicos e odontológicos, clubes etc.
“Nós sabemos como militantes, estando no movimento, que existe há vários anos casais que já vivam há tempos, e conseguiram o reconhecimento nos termos da lei, e tendo os benefícios disso”, afirmou Mariante.
No dia 14, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do País a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
QUEDA
Apesar do direito garantido em lei, o número dos registros na RMC caiu se comparado com o mesmo período do ano passado. Enquanto este ano foram registradas dez escrituras, em 2012 foram 17 registros de união estável.
De acordo com o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e especialista em Direito Civil Aderbal Bergo, esse número já era esperado por aqueles que trabalham no ramo.
“Era demanda reprimida, evidentemente. Antes, não havia como, e quando a lei liberou, todo mundo foi ao mesmo tempo. Agora, deve manter uma média constante. O importante é que quem quer, pode casar”, disse.
Fonte: Jornal TodoDia
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