A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (29) um provimento que autoriza os casais homossexuais se casarem em qualquer cartório do Estado, sem que o casal precise de uma decisão judicial prévia. É o 12º. Estado brasileiro a regularizar o casamento civil para homossexuais e o segundo da região Sul (Paraná autorizou o casamento gay no começo deste mês). O casal precisa residir no Estado de Santa Catarina para poder se casar. “A partir de agora, o serviço notarial e de registro estará autorizado a dar normal seguimento às habilitações para casamento, independentemente do sexo dos contraentes”, afirmou o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello.
O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) há três semanas.
“Esta decisão mostra que a Corregedoria-Geral da Justiça encontra-se atenta aos desdobramentos das decisões jurisdicionais que tratam do tema. Com isso, Santa Catarina alinha-se ao decidido em diversos Estados e passa a permitir que cada vez mais pessoas tenham acesso à cidadania”, afirmou o desembargador Vanderlei Romer, corregedor-geral da Justiça. Os outros Estados que já permitem o casamento gay são: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Bahia, Alagoas, Piauí, Ceará, Rondônia e Distrito Federal.
Fonte: MixBrasil
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