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Assembleia Nacional francesa adotou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que
possibilita o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo, com 329
votos a favor e 229 contra.
O projeto de lei, a primeira grande reforma social do presidente socialista
François Hollande, ainda precisa ser analisado a partir de 2 de abril pelo
Senado, onde pode ser barrado pela oposição conservadora.
O primeiro artículo desta futura lei, o mais importante, prevê que "o
casamento pode ser contraído por duas pessoas de sexos diferentes ou do mesmo
sexo".
A votação foi precedida por dez dias de intensos debates e manifestações em
massa nas ruas de Paris e de grandes cidades da província, organizadas pelos
defensores e opositores da reforma.
A polêmica questão da Procriação Medicamente Assistida (PMA) para casais de
mesmo sexo, autorizada na França para casais heterossexuais que não podem
engravidar, deve ser alvo de uma outra lei mais ampla sobre a família, que está
sendo preparada para o fim do ano.
O casamento igualitário era uma das 60 reformas prometidas pelo candidato
François Hollande nas eleições presidenciais.
A nova lei autorizará um casal do mesmo sexo a um casamento civil. Segundo
estimativas do Instituto Nacional de Estudos Demográficos (INED), "os
casais franceses do mesmo sexo que moram juntos representam 1% do número total
de casais, número análogo ao de países vizinhos".
A união civil de casais na França está diminuindo, enquanto os divórcios têm
aumentado.
Entre 2001 e 2011, o número de casamentos civis na França passou de 300 mil
para 241 mil, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos
Econômicos (INSEE).
Paralelamente, entre 2001 e 2010, o número de pactos civis de solidariedade
(PACS), introduzido em 1999 - entre pessoas do mesmo sexo e entre pessoas do
sexo oposto - saltou de 20 mil para mais que 205 mil. Quase 95% desses casais
são heterossexuais.
No Senado, a maioria - que tem apenas seis votos à frente - pode ser tentada a
votar "conforme", isto é, sem modificações, o texto aprovado pelo
Parlamento para evitar um bloqueio das atividades.
"O objetivo é manter a parte inferior do texto, isto é, a abertura do
casamento e a adoção para esses casais. Acredito que esses artículos serão
votados sem grandes mudanças, talvez integralmente", declarou o senador
que apresentará o texto, o socialista Jean-Pierre Michel.
O texto final da lei será a primeira grande reforma da presidência de Hollande
e entrará em vigor uma vez promulgada pelo governo, talvez já no próximo verão
do hemisfério norte.
Fonte: Gay1
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