Casamento gay é aprovado na Paraíba

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Após aprovação do casamento gay em Santa Catarina na última segunda-feira (29), o estado da Paraíba também se juntou ao grupo de estados brasileiros que regulamentaram o casamento gay.  
A equivalência entre uniões gays e héteros foi oficializada pelo Diário de Justiça nesta terça-feira (30).
Na publicação, o Tribunal de Justiça do estado autorizou a “conversão da união estável homoafetiva em casamento”.  
Com a decisão, agora é permitindo o processamento dos pedidos de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo sem que seja estabelecida previamente uma união estável.
O Corregedor Geral de Justiça Márcio Murilo da Cunha Ramos instituiu a lei em decisão complementar.  “Considerando o respeito à dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo”, escreveu magistrado.
Com a medida, o estado se torna a 13ª unidade da federação a reconhecer o casamento gay junto com Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

Fonte: IGay


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