Nunca se falou tanto em direitos LGBT em uma eleição quanto em 2014. Mas entre avanços, recuos, patinadas e surpresas, o movimento social LGBT paulistano decidiu formular e encaminhar aos presidenciáveis um documento de compromisso.
Articulado por vários grupos de defesa dos direitos humanos, o documento traz reivindicações e propostas importantes para a garantia de direitos igualitários à população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
No documento, é salientado o crescimento do fundamentalismo na política e a violência contra LGBT. E, em contrapartida, frisa que as ações contra a homofobia e transfobia são inexpressivas e estão negociadas de acordo com os interesses políticos de grupos religiosos fundamentalistas.
Até o momento, Luciana Genro (PSOL) e Zé Maria (PSTU) assinaram. Eles estiveram no "Desafio Eleições LGBT 2014" em São Paulo, na última quarta-feira (3) e receberam o documento em mãos. Todos os presidenciáveis estão sendo procurados para a assinatura do compromisso.
Saiba quais são as reivindicações:
- Aprovação de Lei que criminalize lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia, equiparando-os às Leis existentes de criminalização por racismo;
- Aprovação do Projeto de Lei de Identidade de Gênero João Nery, que garante mudança de nome e sexo em documentos, de autoria dos Deputados Federais Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Erika Kokay (PT/DF) na totalidade de seu conteúdo apresentado;
- Aprovação de Emenda Complementar à Constituição Federal e no Código Civil para garantia do Casamento Civil Igualitário;
- Garantia da defesa de diversidades sexuais, combatendo preconceito, estigma e discriminação de LGBT nas escolas, através de programas de educação direcionados, como o Kit-Escola Sem Homofobia;
- Garantia e ampliação de serviços de integralidade à saúde de LGBT, nos marcos da Política Nacional de Promoção à Saúde, reconhecendo especificidades de todos os segmentos, assim como facilitar o processo transexualizador, dando autonomia à todas travestis e transexuais;
- Garantir intervenções eficazes, direcionadas, eficientes e independentes do interesse de grupos fundamentalistas religiosos para prevenção de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, assim como o tratamento de AIDS gratuito e acompanhado no SUS para todas as populações que se encontram em maior vulnerabilidade social;
- Garantia que o processo de adoção de crianças por LGBT seja facilitado e isento de discriminação, preconceito e estigma associados às identidades de gênero e orientação sexual de LGBT;
- Cumprimento das resoluções das Conferências Nacionais LGBT, assim como a operacionalização de suas propostas por meio de políticas públicas e pactos de governo, em todos os âmbitos da federação.
Fonte: ACapa
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